O voto do ministro Luiz Fux neste 4º dia de julgamento abriu uma fissura inesperada no Supremo Tribunal Federal. Em vez de acompanhar a maioria que já formava entendimento pela condenação de Jair Bolsonaro e do núcleo considerado crucial na trama golpista de 8 de janeiro, Fux optou pela anulação do processo.
 |
| Luiz Fux ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011. Imagem: Internet | Edição: Carlos Santana |
O argumento central do ministro foi a incompetência do STF para julgar o caso. Como os réus já não detinham foro privilegiado à época dos fatos, a ação deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, e não na Primeira Turma do Supremo. Fux foi além: defendeu que, caso ainda fosse mantida a competência da Corte, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com os onze ministros, e não em uma turma reduzida.
O ministro também levantou outro ponto sensível: a mudança recente no entendimento sobre o foro privilegiado não poderia ser aplicada retroativamente, sob risco de violar princípios básicos como o do juiz natural e da segurança jurídica. Ele ainda acenou para problemas no processo, como o excesso de documentos apresentados que teria comprometido a defesa, embora não tenha chegado a declarar a nulidade da delação premiada.
A posição de Fux contrasta com julgamentos anteriores em que ele votou por condenações ligadas aos ataques de 8 de janeiro. A mudança, inevitavelmente, levanta suspeitas e leituras políticas. Contudo, até aqui não há qualquer evidência de que fatores externos (como a recente aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes) tenham motivado a guinada.
O que se vê, na prática, é um Supremo tensionado entre duas forças: a necessidade de dar uma resposta institucional dura aos atentados de 8 de janeiro e o risco de produzir nulidades que possam deslegitimar condenações históricas. O voto de Fux não apenas reacende o debate sobre os limites do foro privilegiado, como também pode redefinir os rumos de um processo que parecia caminhar para o desfecho.
Resta saber se sua divergência será isolada ou se encontrará eco em outros ministros. De qualquer forma, o julgamento de Bolsonaro no STF deixa claro que a história ainda está em aberto; e que a luta entre justiça e política continua a se entrelaçar no coração da democracia brasileira.
Comentários
Postar um comentário